Herança sem briga: o básico de sucessão que toda família deveria fazer

Planejamento sucessório é o conjunto de decisões que você toma em vida para definir como o seu patrimônio chega a quem fica, com o mínimo de imposto, de demora e de conflito. Não é assunto de gente rica nem de gente velha. É assunto de quem tem um apartamento, um carro, uma conta de investimentos e alguém que ama. Eu vejo o outro lado dessa história com frequência: famílias inteiras que se desmancham num inventário porque alguém achou que "ainda dava tempo" de organizar isso depois.

O que acontece quando ninguém planejou

Sem planejamento, a lei decide por você. E a lei é genérica: ela não sabe que um filho cuidou dos pais por dez anos enquanto o outro sumiu, não sabe que o imóvel tem valor afetivo para um e nenhum para o outro, não sabe que a empresa só funciona se ficar com quem trabalha nela.

O resultado prático é sempre o mesmo. As contas do falecido ficam bloqueadas. Os imóveis não podem ser vendidos. A família precisa contratar advogado, avaliar bens, pagar imposto sobre um patrimônio que ainda não pode usar, e passar meses, às vezes anos, negociando entre si sob luto. Já atendi caso em que o inventário custou mais em honorários, imposto e desvalorização do que um planejamento simples teria custado dez anos antes.

A regra que muda tudo: a legítima

Muita gente acha que pode deixar o patrimônio para quem quiser. Não pode. Pelo Código Civil, metade do patrimônio, chamada de legítima, pertence obrigatoriamente aos herdeiros necessários: descendentes, ascendentes e cônjuge. Você só decide livremente sobre a outra metade, a parte disponível.

Isso não é um detalhe técnico. É a fronteira de tudo o que você consegue planejar. Testamento que invade a legítima é reduzido na Justiça. Doação que prejudica a legítima pode ser questionada pelos herdeiros. Quem entende essa regra planeja dentro dela e evita a briga; quem ignora, entrega para os filhos um processo em vez de um patrimônio.

Quanto custa e quanto demora o inventário

Dois números que toda família deveria conhecer antes de precisar deles.

O prazo. Pelo Código de Processo Civil, artigo 611, o inventário deve ser aberto em até dois meses após o falecimento e concluído nos doze meses seguintes. Na prática, o judicial costuma passar disso com folga. Atrasar a abertura gera multa sobre o imposto, que varia conforme o estado.

O imposto. O ITCMD, imposto estadual sobre herança e doação, tem alíquota definida por cada estado, respeitando o teto de 8% fixado pelo Senado. Em São Paulo, é de 4% sobre o valor dos bens transmitidos. E há uma mudança em curso que pouca gente acompanhou: a Emenda Constitucional 132/2023, da reforma tributária, determinou que o ITCMD seja progressivo conforme o valor transmitido. Nos estados que ainda cobram alíquota única, isso tende a encarecer a sucessão de patrimônios maiores. Não é motivo para pânico, mas é motivo para não deixar para depois.

Some ao imposto os honorários advocatícios, as custas e, no judicial, o tempo com bens parados. Quando os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, o inventário pode ser feito em cartório, por escritura pública, bem mais rápido e barato. O acordo entre eles é a condição, e é justamente o que o planejamento garante.

As ferramentas simples que evitam a briga

Sucessão bem feita raramente exige estrutura sofisticada. Na maioria das famílias que atendo, quatro ferramentas resolvem quase tudo.

1. Testamento

É a ferramenta mais barata e mais subutilizada do Brasil. Serve para distribuir a parte disponível como você quiser, nomear quem cuida dos filhos menores, deixar bens específicos para pessoas específicas e evitar que a interpretação da lei gere disputa. Não substitui o inventário, mas torna o inventário um trâmite em vez de uma batalha.

2. Doação em vida com reserva de usufruto

Você transfere o bem para os herdeiros agora, mas continua usando e recebendo os frutos, como aluguel, até o fim da vida. O imposto é pago já, pela alíquota de hoje, e o bem não passa pelo inventário depois. Funciona muito bem para imóveis. O cuidado é o mesmo de sempre: respeitar a legítima e formalizar direito, com advogado.

3. Seguro de vida

Aqui está a ferramenta de liquidez. Enquanto o patrimônio está travado no inventário, o seguro paga em dias, direto aos beneficiários, sem entrar na herança e sem responder por dívidas do falecido. É o dinheiro que paga o ITCMD, os honorários e as contas da casa no período em que nada mais está disponível. Expliquei em detalhe como dimensionar isso em seguro de vida vale a pena.

4. Previdência privada com beneficiários definidos

PGBL e VGBL, em regra, são pagos diretamente aos beneficiários indicados, sem inventário. Isso faz da previdência uma peça útil no planejamento, sobretudo o VGBL. Faço uma ressalva honesta: há discussões judiciais sobre o tratamento desses valores em alguns casos, então trate a previdência como parte do plano, não como o plano inteiro. Sobre qual escolher e como funciona o imposto de cada um, escrevi em PGBL ou VGBL.

Você não planeja a sucessão para quando morrer. Planeja para que as pessoas que ficam não precisem brigar para descobrir o que você queria.

E a holding familiar?

Pergunta frequente, resposta curta: é uma ferramenta legítima, útil para patrimônios maiores ou com empresa e imóveis de aluguel, mas virou produto de prateleira vendido como solução para todo mundo. Holding tem custo de constituição, custo contábil recorrente e complexidade que só se justifica quando o patrimônio e a situação familiar pedem. Para a maior parte das famílias, as quatro ferramentas acima resolvem melhor e mais barato. Quando a holding faz sentido, ela faz muito sentido. Quando não faz, é gasto anual para resolver problema que não existe.

Por onde começar esta semana

Não precisa fazer tudo de uma vez. A sequência que uso com clientes é:

1. Inventário do que existe. Uma lista simples: imóveis, contas, investimentos, previdência, seguros, dívidas, participações. Com valor aproximado e em nome de quem está. A maioria das famílias nunca fez isso, e é o passo que mais revela surpresas.
2. Conversa com o cônjuge e, quando fizer sentido, com os filhos. Sucessão combinada em vida raramente vira briga depois. Sucessão descoberta no cartório quase sempre vira. Se o dinheiro ainda é tabu em casa, o artigo sobre finanças do casal é um bom ponto de partida.
3. Revisão dos beneficiários. Seguros e previdências apontando para quem você realmente quer. Leva vinte minutos e evita um dos erros mais comuns que vejo.
4. Testamento com advogado. Especialmente se há filhos de relacionamentos diferentes, empresa, imóvel de valor afetivo desigual ou qualquer situação em que a divisão da lei não corresponde ao que você quer.
5. Encaixar tudo no plano. Sucessão não é um projeto separado, é uma camada do planejamento financeiro, junto com proteção, aposentadoria e investimentos. Feita separada, ela costuma sair mais cara e menos coerente.

Se quiser saber se sucessão é mesmo a sua prioridade agora ou se há um buraco maior antes dela, o Diagnóstico de Saúde Financeira mostra isso em 2 minutos, sem cadastro.

Perguntas frequentes

Posso deixar tudo para quem eu quiser no testamento?

Não. O Código Civil reserva metade do patrimônio, chamada de legítima, aos herdeiros necessários: descendentes, ascendentes e cônjuge. O testamento só dispõe livremente da outra metade, a parte disponível. Testamento que invade a legítima é reduzido judicialmente, e costuma ser a origem de brigas longas.

Quanto tempo a família tem para abrir o inventário?

Pelo Código de Processo Civil, o inventário deve ser aberto em até dois meses a contar do falecimento e concluído nos doze meses seguintes. Atrasar a abertura costuma gerar multa sobre o ITCMD, que varia conforme o estado, além de deixar contas e imóveis travados nesse período.

O inventário precisa ser na Justiça?

Não necessariamente. Quando os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, o inventário pode ser feito em cartório, por escritura pública, com advogado. É bem mais rápido e barato que o judicial. Havendo conflito ou herdeiro incapaz, o caminho é o processo judicial.

O que é ITCMD e quanto custa?

É o imposto estadual sobre herança e doação. A alíquota varia por estado, respeitando o teto de 8% fixado pelo Senado; em São Paulo é de 4%. A Emenda Constitucional 132/2023 determinou que ele seja progressivo conforme o valor, o que tende a encarecer a transmissão de patrimônios maiores.

Seguro de vida e previdência entram no inventário?

O seguro de vida não: pelo Código Civil, o capital vai direto aos beneficiários e não é considerado herança. A previdência privada, em regra, também é paga aos beneficiários indicados sem passar pelo inventário, mas há discussões judiciais em alguns casos, então vale conversar com advogado antes de usá-la como ferramenta sucessória.